Plano Diretor
O que é
O Plano Diretor é uma lei municipal que define como a cidade deve crescer e se organizar ao longo do
tempo. Ele determina as regras para o uso e ocupação do solo, áreas prioritárias para urbanização, zonas
especiais de interesse social, entre outras diretrizes.
De acordo com o Estatuto da Cidade, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um
Plano Diretor. Esse plano deve ser construído com ampla participação social, por meio de audiências
públicas, consultas e oficinas participativas.
A finalidade do Plano Diretor é garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma equilibrada,
atendendo às necessidades da população atual e futura, protegendo o meio ambiente e promovendo
qualidade de vida para todos.
Como o OB.URB atua
O Observatório monitora e analisa os Planos Diretores dos municípios, verificando se foram elaborados
com base em dados atualizados e com participação social efetiva. Também acompanha sua
implementação ao longo do tempo.
Por meio de relatórios técnicos e painéis de indicadores, o OB.URB auxilia gestores públicos e conselhos
municipais a tomarem decisões mais assertivas no planejamento urbano.
Além disso, contribui com a revisão e atualização dos planos, apontando boas práticas, metodologias
participativas e desafios urbanos que devem ser considerados.